MISA Angola

Áreas de Actuação

Liberdade de Expressão e de Imprensa

As actividades desenvolvidas nesta área visam promover e defender um ambiente político e legal onde as liberdades de expressão, de imprensa são respeitados, os cidadãos, jornalistas e activistas realizam o seu trabalho sem medo e intimidação.

 

Direito à Informação e Cidadania Responsável

Pretende-se garantir o acesso, tanto pelos media (tradicionais e novos), como pelos cidadãos, no geral, de informação de qualidade, que promova o desenvolvimento e o exercício da cidadania, em Angola. Igualmente, pretende-se que os media investiguem, verifiquem e produzam informação baseada em factos, que permita uma participação informada dos cidadãos na vida do país.

 

Diversidade no Domínio da Radiodifusão e Direitos Digitais

Por um lado, a actividade visa acelerar a expansão e diversificação da radiodisao, num país em que há províncias ou mesmo municípios que não possuem rádios (somente em 2023 é que Angola aprovou uma lei de imprensa que introduz as rádios comunitárias). Por outro lado, esta área de actuação responde ao contexto em que os media e os seus profissionais estão a enfrentar diversos desafios causados pelas novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), pela Inteligência Artificial, pelos modelos económicos impostos pelos novos media, a vigilância de dados, as ameaças à privacidade, a desinformação e as notícias falsas. 

 

Desenvolvimento Institucional

Encontrando-se, ainda, em fase de revitalização, o MISA Angola precisa de reforçar o seu quadro de funcionamento, com recursos humanos à altura de responder aos desafios que se impõem num país que, mesmo com uma Constituição Democrática e Lei de Imprensa, tem sido caracterizado por um crescente cerceamento das liberdades cívicas, com sinais claros de fechamento do espaço cívico, com o governo a mostrar sinais claros de controlo do espaço mediático.